Lei Emergencial Aldir Blanc

Em virtude do estado de calamidade pública ocasionado pelo coronavírus, o setor cultural se viu impossibilitado de exercer suas atividades culturais. Com isso, foi sancionada a Lei 14.017/2020, denominada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia.
O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais. Poderão receber o benefício profissionais da cultura com atividade interrompida pela pandemia que comprovem atuação nas áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei.
Para receber o auxílio emergencial.

A Secretaria de Turismo e Cultura de PESQUEIRA lança o Edital do PRÊMIO CULTURA PESQUEIRENSE destinando R$ 492.775,86 (quatrocentos e noventa e dois mil e setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) para até 116 (cento e dezesseis) iniciativas que visam fortalecer e dar visibilidade a cadeia produtiva dos trabalhadores da cultura Pesqueirense e até 8 (oito) pontos de cultura, pontões, respeitando os princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, equilíbrio na distribuição dos recursos, gratuidade e acesso à inscrição.

Contato

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Telefone: (87) 3835-8700
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Expediente: De segunda à sexta, das 07h às 17h

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