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Serviço de Inspeção Municipal · Pesqueira/PE

Guia de Documentação para Instalação e Registro de Estabelecimentos no SIM

O processo é dividido em cinco etapas. Reúna a documentação de cada etapa antes de protocolar o pedido. Onde houver o botão Baixar Modelo, faça o download do formulário correspondente.

I Inspeção prévia do terreno ou estabelecimento
  • Requerimento solicitando a inspeção prévia do terreno ou do estabelecimento Baixar Modelo
  • Contrato Social, estatuto ou Firma Individual; quando associação ou CAF, em caso de agricultura familiar
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou CNPJ
  • Comprovantes de documentos pessoais (RG e CPF) do proprietário, sócios e representante legal
  • Comprovante de Inscrição Estadual atualizado junto à Secretaria da Fazenda, quando couber
  • Laudo de inspeção prévia do terreno ou do estabelecimento, com parecer favorável Documento elaborado por Médico Veterinário do SIM de Pesqueira.
II Registro do estabelecimento
  • Requerimento solicitando o registro do estabelecimento Baixar Modelo
  • Plantas nas seguintes escalas: planta baixa (escala 1:100) e planta com setas indicativas do fluxo de produção e de movimentação de colaboradores
  • Memorial Técnico Econômico Sanitário do Estabelecimento (MTSE) e cronograma de execução da obra Baixar Modelo
  • Memorial Descritivo de instalações e equipamentos do estabelecimento Baixar Modelo
  • Documento que comprove posse ou permissão de uso do terreno
  • Termo de compromisso, assinado pelo proprietário ou responsável legal pelo estabelecimento Baixar Modelo
  • Parecer técnico favorável do Serviço, autorizando a construção do estabelecimento ou aprovando as plantas do estabelecimento já edificado Documento elaborado por Médico Veterinário do SIM de Pesqueira.
III Licenciamento e controle sanitário
  • Alvará de localização e/ou funcionamento emitido pela Prefeitura (isento para área rural)
  • Laudo de análise microbiológica e físico-química da água de abastecimento
  • Para fábrica de produtos lácteos: comprovantes de vacinação contra brucelose, solicitados aos fornecedores
  • Apresentação dos Programas de Autocontrole, no prazo determinado pela Coordenação do SIM

Observação: as coletas de análises oficiais são executadas por fiscais do SIM na presença do representante legal do estabelecimento.

IV Inspeção final
  • Requerimento solicitando a inspeção final do estabelecimento, após conclusão da obra (Anexo I) Baixar Modelo
  • Laudo de Inspeção Final, com parecer favorável do Serviço Documento elaborado por Médico Veterinário do SIM de Pesqueira.
V Certificado de registro
  • Memorial descritivo de produtos de origem animal do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) Baixar Modelo
  • Emissão do Certificado de Registro do estabelecimento pelo SIM (Anexo X)
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