O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pesqueira (COMDECA) autorizou, no último dia 14 de setembro, a possibilidade de captação de recursos por parte de Organizações da Sociedade Civil e de Órgãos Públicos através do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pesqueira/PE, mediante mecanismo de renúncia fiscal com a única finalidade de viabilizar projetos que dialoguem com essa realidade e que sejam aprovados por esse conselho. A medida, além de respeitar a Lei Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, também mostra o comprometimento da atual gestão em melhorar a vida das pessoas da nossa cidade.
Os números nacionais de baixa adesão dos jovens na escola e de cada vez mais falta de perspectiva no futuro, escancara uma realidade que precisa ser enfrentada e combatida através de políticas públicas que garantam, de forma participativa e transparente, mecanismos que diminuam esse problema e que também possibilitem as nossas crianças e adolescentes ter acesso às condições básicas e necessárias para construir uma vida com possibilidades. Os projetos aprovados pelo Conselhos e colocados em prática no município a partir dessa parceria do público, do poder privado e da sociedade civil organizada, vai possibilitar a criação e a manutenção de iniciativas que beneficiem essa área e as pessoas envolvidas, seja de forma direta ou indireta.
A Resolução já entra em vigor a partir da data de sua publicação, o certificado tem validade de 2 (dois) anos, podendo ser renovado e deixa evidente a dedicação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Pesqueira em observar a convivência e as formas de oportunidades das pessoas, respeitando a máxima garantia dos princípios de proteção da criança e do adolescente, promovendo editais de chamamento público para a seleção de projetos aptos a captação dos recursos. Iniciativas que construam e fortaleçam a relação do poder público, do poder privado e da sociedade civil organizada para viabilizar uma condição de vida ainda melhor para o povo pesqueirense, será cada vez mais colocada em prática.
