O município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco conseguiu resolver mais um problema deixado por outras administrações.
Nesta quinta-feira (20), o setor jurídico confirmou que uma ação conjunta da Procuradoria Municipal, Contabilidade e a Secretaria de Finanças, possibilitou que finalmente a cidade quitasse todos os seus débitos relativos os precatórios do Regime Especial.
O Regime Especial possibilita que as dívidas dos precatórios sejam pagas em 15 anos. E devido ao bom planejamento financeiro, o município conseguiu quitar, de forma antecipada, todos os precatórios restantes no ano de 2021. De forma popular, os precatórios são exigências de pagamento, expedidas para que órgãos públicos paguem pessoas físicas ou jurídicas, que obtiveram ganho de causa na justiça. Em caso de não cumprimento desses repasses de parcelas, está previsto em lei a retenção dos valores.
A assessoria confirmou que, todos os débitos judiciais até o ano de 2021 foram acertados, de forma que agora não se tem nenhuma fila de pagamento dessa natureza.
A Procuradora Geral do município, Amanda Dantas, reforçou a importância de estar em dia com esses tipos de débitos e o compromisso que a gestão tem com todos os munícipes.
“Por conta da inadimplência de outras gestões, no início de 2021 houveram diversos bloqueios nas contas do município, totalizando em mais de um milhão de reais em bloqueios, o que resultou em um enorme prejuízo para o planejamento de investimentos e obras municipais. Agora em 2022 não precisaremos nos preocupar com isso, uma vez que todo o débito foi quitado. Ou seja, o município poderá fazer maiores investimentos e obras, melhorando a vida de todos os pesqueirenses. Tal atitude demonstra acima de tudo o compromisso da nossa gestão em fazer uma gestão financeiramente responsável.”, pontou.
A atitude da gestão municipal foi elogiada pelo Juiz José Henrique Dias, Coordenador do Núcleo de Precatórios, que destacou:
“No referido procedimento, Processo Administrativo n.º ‘0006975-24.2021.8.17.9000, o ente devedor, desde a sua origem, efetuou seus aportes mensais em completa obediência às diretrizes determinada por esta Egrégia Corte de Justiça, respeitando sempre os preceitos positivados nas Resoluções do CNJ e nos mandamentos Constitucionais vigentes. De mais a mais, faz-se imperioso consignar a exemplar atitude da Administração Pública Municipal que, honrando com os precatórios, realizou aportes superiores ao valor SUFICIENTE exigido, ensejando a consequente quitação antecipada de todo o estoque requisitado, já no ano de 2021.] Nesta senda, diante da INEXISTÊNCIA de precatórios requisitados pelos Tribunais (TJPE, TRT6 e TRF5) até o dia 09 de DEZEMBRO de 2021, a decorrência lógica será a extinção do Regime Especial e o consequente retorno do Ente Devedor a sistemática do Regime Comum de Pagamento de Precatórios”, finalizou.
O secretário de Finanças, Rômulo Falcão, também destacou a importância da quitação de débitos.
“Vale salientar que, Pesqueira teria até o último dia do ano de 2029 para quitar o pagamento dessa natureza. Mas através da força tarefa da nossa equipe, ainda no ano passado conseguimos extinguir todas as dívidas desse cunho”, reforçou.
O Prefeito interino Bal de Mimoso reforçou o compromisso da gestão municipal e a eficiência das estratégias para organizar as contas.
“Estamos avançando cada dia mais. Através desses pagamentos, em âmbitos diversos, conseguimos, além de quitar os débitos do município, alavancar os setores diversos de Pesqueira, uma vez que os credores, em sua grande maioria, são pessoas e empresas do nosso próprio município”, finalizou.
NOME LIMPO NO CAUC
Em outubro do ano passado, Pesqueira também entrou na lista de adimplentes do Cadastro Único de Convênios (CAUC), que é uma espécie de SERASA das prefeituras do país. A administração atual saiu do vermelho após conseguir um desconto de mais de 40% nos juros e multas dos débitos em aberto, em sua maioria previdenciários, que giravam em torno de aproximadamente R$ 22,5 milhões.
A negociação exitosa foi possível após longa negociação do município com a Receita Federal e a PGFN, onde foi possível realizar um parcelamento em melhores condições, reduzindo a dívida de aproximadamente R$ 12,5 milhões, que deverá ser paga em 60 meses.
Com essa conquista, a partir de agora, será possível traçar planos, reorganizar projetos e investir as verbas que virão em setores importantes da administração municipal.
